Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 16:30

Cooperação internacional não autoriza restrição de bens sem permissão do STJ

ATJ afastou restrições impostas a pessoas suspeitas de envolvimento em golpe de US$ 80 milhões na Suíça
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 13:30

Se não há prejuízo efetivo, publicação de edital de leilão não precisa ser feita em diário da Justiça

Ministra reformou a sentença para anular o leilão em razão da não publicação do edital no diário da Justiça
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 16:30

Oito anos após o crime, réus da Chacina de Unaí continuam impunes

Assassinato de fiscais do Ministério do Trabalho não foi resolvido na Justiça
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 20:30

ANVISA pode proibir empresa de comercializar álcool líquido

Empresa terá que editar normas relativas às ações de vigilância sanitária e à proibição de fabricação, distribuição e comercialização de produtos
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 16:00

Gol é condenada a indenizar passageiro que teve que desembarcar em cidade diversa da contratada

Empresa de transporte aéreo é julgada responsável por descaso e deverá pagar indenização de R$ 4 mil por danos morais ao passageiro
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 14:20

Liminar proíbe aparelhos que furtam sinal de TV por assinatura

Segundo os autores da ação, a importação desses decodificadores teria como pretexto permitir a captação de sinais de TV aberta nos locais mais distantes e inacessíveis do país
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 17:21

Dilma sanciona lei do Supersimples

Receita bruta anual máxima para as microempresas ingressarem no Supersimples sobe de R$ 240 mil para R$ 360 mil.
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 18:50

Empresa indenizará bebê que perdeu o pai em acidente de trajeto

A ação foi proposta pelo filho menor do empregado falecido, tendo sido representado no processo por sua mãe. Na ação, o reclamante pediu reparação pelos danos morais sofridos por ele próprio, em decorrência do falecimento prematuro do pai
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 12:18

Advogado diz que canteiro de Jirau é caldeirão perfeito para acidentes

O Brasil ocupa a terceira posição no mundo, com 723 mil acidentes de trabalho registrados em 2009, segundo os últimos dados disponíveis
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 13:02

RS pede suspensão de pagamento do piso de nacional para professores

Os procurados alegam que o relator da ADI determinou o imediato cumprimento do acórdão, ?sem sequer considerar ? pelo menos de modo explícito ? as ponderações dos governadores?.
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 18:10

Presidente do TRF2 mantém liminar que suspende aumento de IPI por 90 dias para carros da Chery

A desembargadora federal lembrou que, após esgotarem-se os estoques das agências de automóveis, é esperado que diminua a procura por carros importados, levando-se em conta que o preço final, com a nova alíquota, deve ficar entre 25 e 28 por cento mais alto
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 10:44

Oitava Turma mantém valores de indenização a vítima de acidente de trabalho

Empregado passou por duas cirurgias para corrigir as fraturas na face, teve perda de parte da visão num dos olhos, traumatismo no antebraço e pulso e na coluna cervical
Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 13:11

Composição do CNJ desconsidera a participação das magistradas brasileiras na construção do novo modelo de judiciário

A Câmara Federal, Senado Federal, Procuradoria Geral da República e a Ordem dos Advogados do Brasil, não se dignaram a indicar uma única mulher, em nenhuma das quatro composições que aquela Corte teve até o presente
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 19:00

Acórdão que mantém sentença não afronta princípio constitucional

Para o STF, não afronta a exigência constitucional de motivação dos atos decisórios ?a decisão de Turma Recursal de Juizados Especiais que, em consonância com a Lei 9.099/95, adota como razões de decidir os fundamentos contidos na sentença recorrida?
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 11:23

Empregado que foi dispensado por participar de greve será indenizado

Anteriormente ignorada nos textos legais, a greve apareceu pela primeira vez no Código Penal. Não foi tratada como direito, mas, sim, como crime
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 11:00

Empregado da ECT não consegue incorporar gratificação recebida por seis anos

O empregado exerceu vários cargos, chegando a ocupar o de chefe/gerente de departamento, com diferentes gratificações
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 12:08

Banco não é obrigado a fornecer máquina para acesso de deficientes não prevista pela ABNT (atualizada)

Para a ministra, os equipamentos e mobiliários de agências bancárias devem seguir às determinações da regulamentação infralegal, por questões relacionadas não apenas ao conforto dos usuários, mas também à segurança do sistema bancário
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 12:44

Exclusividade de marca Leite de Rosas impede uso de nome semelhante em produtos da mesma classe

?A semelhança das expressões leva a crer que são meras variações do mesmo produto?, explicou o ministro.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2011 - 13:26

Processual civil. Prazo. Contagem.

Ciência da decisão mediante carga dos autos. Imposto de renda da pessoa jurídica e contribuição social sobre o lucro líquido. Empresas controladas e coligadas situadas no exterior. Tributação do resultado positivo da equivalência patrimonial.
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 10:57

Quarta Turma afasta irregularidade de guia DARF com tipos alterados

O ministro acolheu a explicação da empresa de que o campo reservado na guia era muito pequeno e não cabia a numeração completa do processo. A saída, então, foi utilizar caracteres diferentes, compatíveis com o espaço, sem alterar as características essenciais do documento

Exibindo resultado de 3941 até 3960 de um total de 11514

ATJ afastou restrições impostas a pessoas suspeitas de envolvimento em golpe de US$ 80 milhões na Suíça

Ministra reformou a sentença para anular o leilão em razão da não publicação do edital no diário da Justiça

Assassinato de fiscais do Ministério do Trabalho não foi resolvido na Justiça

Empresa terá que editar normas relativas às ações de vigilância sanitária e à proibição de fabricação, distribuição e comercialização de produtos

Empresa de transporte aéreo é julgada responsável por descaso e deverá pagar indenização de R$ 4 mil por danos morais ao passageiro

Segundo os autores da ação, a importação desses decodificadores teria como pretexto permitir a captação de sinais de TV aberta nos locais mais distantes e inacessíveis do país

Receita bruta anual máxima para as microempresas ingressarem no Supersimples sobe de R$ 240 mil para R$ 360 mil.

A ação foi proposta pelo filho menor do empregado falecido, tendo sido representado no processo por sua mãe. Na ação, o reclamante pediu reparação pelos danos morais sofridos por ele próprio, em decorrência do falecimento prematuro do pai

O Brasil ocupa a terceira posição no mundo, com 723 mil acidentes de trabalho registrados em 2009, segundo os últimos dados disponíveis

Os procurados alegam que o relator da ADI determinou o imediato cumprimento do acórdão, ?sem sequer considerar ? pelo menos de modo explícito ? as ponderações dos governadores?.

A desembargadora federal lembrou que, após esgotarem-se os estoques das agências de automóveis, é esperado que diminua a procura por carros importados, levando-se em conta que o preço final, com a nova alíquota, deve ficar entre 25 e 28 por cento mais alto

Empregado passou por duas cirurgias para corrigir as fraturas na face, teve perda de parte da visão num dos olhos, traumatismo no antebraço e pulso e na coluna cervical

A Câmara Federal, Senado Federal, Procuradoria Geral da República e a Ordem dos Advogados do Brasil, não se dignaram a indicar uma única mulher, em nenhuma das quatro composições que aquela Corte teve até o presente

Para o STF, não afronta a exigência constitucional de motivação dos atos decisórios ?a decisão de Turma Recursal de Juizados Especiais que, em consonância com a Lei 9.099/95, adota como razões de decidir os fundamentos contidos na sentença recorrida?

Anteriormente ignorada nos textos legais, a greve apareceu pela primeira vez no Código Penal. Não foi tratada como direito, mas, sim, como crime

O empregado exerceu vários cargos, chegando a ocupar o de chefe/gerente de departamento, com diferentes gratificações

Para a ministra, os equipamentos e mobiliários de agências bancárias devem seguir às determinações da regulamentação infralegal, por questões relacionadas não apenas ao conforto dos usuários, mas também à segurança do sistema bancário

?A semelhança das expressões leva a crer que são meras variações do mesmo produto?, explicou o ministro.

Ciência da decisão mediante carga dos autos. Imposto de renda da pessoa jurídica e contribuição social sobre o lucro líquido. Empresas controladas e coligadas situadas no exterior. Tributação do resultado positivo da equivalência patrimonial.

O ministro acolheu a explicação da empresa de que o campo reservado na guia era muito pequeno e não cabia a numeração completa do processo. A saída, então, foi utilizar caracteres diferentes, compatíveis com o espaço, sem alterar as características essenciais do documento

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